Termos de Serviço

Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.

1. Elegibilidade

Você deve ter 18 anos ou mais para utilizar o Serviço. Ao utilizar o Serviço, você declara que atende a esse requisito.

O Serviço é destinado ao uso geral por consumidores.

2. Política de Privacidade

Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos e compartilhamos informações pessoais. Ao utilizar o Serviço, você também concorda com nossa Política de Privacidade (disponível em revel.cam).

3. Descrição do Serviço

O Revel.cam é um aplicativo social de compartilhamento de fotos. Uma pessoa (o "Anfitrião") pode criar um evento chamado Moment com configurações como nome, número máximo de participantes, limite de fotos por convidado e data de encerramento.

Os convidados podem entrar em um Moment escaneando um convite (por exemplo, via QR code ou NFC) e podem utilizar um App Clip (iOS) ou um aplicativo Android para tirar e enviar fotos para o Moment. Quando um Moment se encerra, uma galeria pode ser compartilhada com os participantes. Os anfitriões podem ter a opção de moderar as fotos antes de sua publicação.

Podemos modificar, suspender ou descontinuar o Serviço, no todo ou em parte, a qualquer momento.

4. Contas, convites e identificadores de participantes

Anfitriões e contas

Determinadas funcionalidades (como certos controles de anfitrião) podem exigir a criação de uma conta (por exemplo, fornecendo um endereço de e-mail). Se você criar uma conta, é responsável por sua segurança e por qualquer atividade associada a ela.

Convidados (sem necessidade de conta)

Os convidados podem participar sem criar uma conta. Nesse caso, podemos ainda assim criar um registro técnico, como um identificador de participante, e coletar dados limitados de uso e segurança conforme descrito na Política de Privacidade.

Convites

Qualquer pessoa com acesso a um convite pode entrar em um Moment. Os anfitriões são responsáveis pela forma como os convites são compartilhados.

5. Controles do Moment e moderação

Controles do anfitrião

Dependendo das configurações e funcionalidades do Moment, os anfitriões podem:

• revisar fotos antes de ficarem visíveis para outros participantes,
• rejeitar/ocultar fotos de outros participantes,
• excluir fotos.

Remoção de participantes: Os anfitriões não podem remover participantes diretamente. Para solicitar uma remoção, entre em contato com support@revel.cam.

Nossa aplicação das regras

Podemos remover ou restringir conteúdo, desativar Moments ou restringir o acesso ao Serviço se acreditarmos razoavelmente que isso é necessário para:

• fazer cumprir estes Termos,
• cumprir obrigações legais,
• responder a riscos de segurança, abuso, fraude ou proteção,
• proteger os usuários, a Autelika ou o público.

6. Conteúdo do usuário (fotos) — propriedade e licença

6.1 Propriedade

Você mantém a propriedade das fotos e outros conteúdos que envia ("Conteúdo do Usuário").

6.2 Licença que você concede à Autelika

Para operar o Serviço, você concede à Autelika uma licença mundial, não exclusiva e livre de royalties para hospedar, armazenar, fazer backup, armazenar em cache, reproduzir, processar, modificar (para fins técnicos como redimensionamento/codificação), transmitir, exibir e distribuir seu Conteúdo do Usuário exclusivamente para:

• fornecer o Serviço (incluindo a exibição de fotos no Moment e em sua galeria para os participantes),
• manter, proteger e melhorar o Serviço (incluindo backups e desempenho),
• cumprir a lei e fazer cumprir estes Termos.

Esta licença se encerra quando seu Conteúdo do Usuário for removido de nossos sistemas, exceto que cópias podem permanecer por um período limitado em backups ou conforme exigido para conformidade legal, segurança e resolução de disputas.

6.3 Sua responsabilidade pelo que você envia

Você declara que possui os direitos necessários para enviar e compartilhar Conteúdo do Usuário por meio do Serviço, incluindo as permissões necessárias das pessoas que aparecem no conteúdo.

7. Uso aceitável

Você não pode utilizar o Serviço para:

• infringir a lei ou violar os direitos de terceiros (privacidade, direitos de imagem, direitos autorais, etc.),
• enviar ou compartilhar conteúdo ilícito, difamatório, de assédio, de ódio ou discriminatório,
• enviar conteúdo sexual exploratório, incluindo qualquer conteúdo sexual envolvendo menores (estritamente proibido),
• enviar conteúdo que incite violência ou contenha violência gráfica excessiva,
• tentar acesso não autorizado a Moments ou sistemas, adivinhar códigos de convite ou contornar limites de taxa,
• distribuir malware, interromper o Serviço ou realizar engenharia reversa do Serviço, exceto quando permitido por lei,
• extrair ou baixar conteúdo em massa, exceto por meio das funcionalidades que fornecemos.

Podemos tomar medidas (incluindo remoção, restrição ou suspensão) se você violar estas regras.

8. Reclamações e remoções (procedimento simples)

Se você acredita que algum conteúdo do Serviço viola seus direitos (incluindo direitos autorais ou privacidade), entre em contato com support@revel.cam fornecendo:

• informações suficientes para identificar o conteúdo e o Moment,
• seus dados de contato,
• o motivo pelo qual você acredita que o conteúdo é ilícito ou viola seus direitos.

Podemos restringir o acesso durante nossa análise e solicitar informações adicionais.

9. Funcionalidades pagas e compras no aplicativo

Os Moments são gratuitos para até 10 participantes. Os anfitriões podem aumentar a capacidade de um Moment por meio de compras únicas no aplicativo na App Store da Apple ou Google Play.

• As compras são processadas pela Apple/Google. Não armazenamos dados completos de cartão de pagamento.
• Reembolsos e cancelamentos são gerenciados pela Apple/Google de acordo com suas respectivas políticas, e não podemos substituir suas decisões.
• Os preços e a disponibilidade podem ser alterados.

10. Retenção de dados e disponibilidade (visão geral)

Retemos dados pelo tempo necessário para fornecer e operar o Serviço e conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

De acordo com as práticas atuais:

• Fotos e galerias de Moments: podem ser retidas por até 12 meses (inclusive após o encerramento de um Moment), a menos que excluídas antecipadamente ou que haja obrigação de retenção/exclusão por razões legais ou de segurança.
• Backups: podem ser retidos por até 1 mês.
• Registros de uso/segurança: podem ser retidos por períodos mais longos conforme descrito na Política de Privacidade (inclusive para fins de segurança e confiabilidade).

11. Serviços de terceiros

Utilizamos prestadores de serviços terceirizados para operar o Serviço (por exemplo, infraestrutura/hospedagem, entrega de e-mails, monitoramento de erros e serviços de plataformas de aplicativos). Esses prestadores podem tratar dados em nosso nome sob proteções contratuais consistentes com nossa Política de Privacidade. Nossos prestadores atuais podem incluir fornecedores como Google Cloud Platform (GCP), Hetzner, Resend/Fastmail e Sentry, e podem mudar ao longo do tempo.

12. Feedback e sugestões

Se você fornecer feedback ou sugestões, você nos concede o direito de utilizá-los sem restrições ou compensação.

13. Isenção de garantias

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na máxima extensão permitida por lei, a Autelika se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.

Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou que as fotos nunca serão perdidas ou corrompidas. Você é responsável por manter seus próprios backups de conteúdo importante.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Autelika não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros, receitas, dados, reputação ou oportunidade de negócios decorrentes do ou relacionados ao Serviço.

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Autelika por qualquer reclamação relacionada ao Serviço não excederá 1.000 SEK ou (se maior) o valor que você pagou à Autelika pela compra específica no aplicativo que deu origem à reclamação.

Algumas jurisdições não permitem certas limitações; nesses casos, essas limitações se aplicam na máxima extensão permitida.

15. Indenização

Na extensão permitida por lei, você concorda em indenizar e isentar a Autelika de reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de seu Conteúdo do Usuário, de seu uso do Serviço ou de sua violação destes Termos.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Se as alterações forem substanciais, tomaremos medidas razoáveis para notificá-lo (por exemplo, no aplicativo ou em revel.cam). O uso continuado após a data de vigência significa que você aceita os Termos atualizados.

17. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pela lei sueca, excluindo-se as regras de conflito de leis. As disputas serão tratadas pelos tribunais suecos, a menos que leis obrigatórias de proteção ao consumidor disponham de outra forma.

18. Contato

Para suporte ou notificações legais: support@revel.cam

Operador: Autelika (Suécia)